POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. INTRODUÇÃO 

A Stella Importação e Exportação de Luminárias Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.691.158/0001-09 (“Stella”), com sede na cidade de Itajaí/SC e Sapiranga/RS, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários e clientes, bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais. 

A presente Política de Privacidade é o documento por meio do qual a Stella demonstra aos titulares dos dados pessoais, todas as práticas e processos adotados para tornar transparente a relação, informando-os todos os direitos, garantias, formas de uso, dados coletados, processamento e descarte de todas as informações pessoais, atendendo às normas legais da legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

  1. DIRETRIZES E DEFINIÇÕES 

Em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), popularmente conhecida como LGPD, entrou em vigor no Brasil. A lei tem o escopo de disciplinar o tratamento de Dados Pessoais com propósitos transparentes, legítimos, explícitos e informados ao titular, respeitando aos princípios da compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e a limitação do tratamento ao necessário.

Diante desta premissa, a Stella, elaborou a presente política para que você, titular, consiga compreender, como é realizado o tratamento dos seus dados pessoais. 

Deste modo, quaisquer informações e/ou dados encaminhados por nossos colaboradores serão protegidos de acordo com os padrões de confidencialidade e apenas utilizados para as finalidades para quais foram coletados. 

Assim, para melhor compreensão, destacamos alguns conceitos, cuja base foi extraída do artigo 5º da LGPD: 

Dado (s) pessoal (is):  toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Resumidamente, é toda a informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, é considerado dado pessoal. 

Dado (s) pessoal (is) sensíveis: todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político. Ainda, dados relacionar à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. 

Agentes de tratamento: são aqueles responsáveis pela tomada de decisão referente ao tratamento de dados e pelo seu efetivo 

Tratamento: significa toda e qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais. 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD; 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD: é o Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional. 

Incidente de Segurança:  compreendem acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como qualquer outro evento que resulte no Tratamento ilegal ou abusivo que os Dados Pessoais e/ou Dado(s) Pessoal(is) Sensível(is) possam estar envolvidos;

Demanda (s): qualquer reivindicação, cobrança, reclamação e/ou demanda extrajudicial, bem como qualquer ação, litígio, investigação, inquérito, fiscalização, procedimento ou processo (seja judicial, arbitral ou administrativo) proposto ou instaurado; 

Titular(es): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 

  1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E PROCESSADOS PELA STELLA

A Stella coleta, usa e processa os dados pessoais a fim de lhe fornecer serviços, produtos e informações do seu interesse. A coleta será totalmente transparente e você, titular, terá a chance de decidir se a fornecerá ou não. 

Os dados pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política de Privacidade, como nas atividades realizadas.

Quando aplicável, a Stella poderá solicitar o seu consentimento por meio do “Termo de Consentimento”. Caso opte por não fornecer nenhum dado solicitado, a Stella poderá não ser capaz de concluir sua transação ou de fornecer as informações sobre serviços ou produtos solicitados. 

Ainda, a Stella poderá coletar informações, inclusive dados pessoais, quando você envia um formulário ou solicitação, tais como: nome, telefones para contato, endereços de e-mails, profissão desenvolvida, bem como quaisquer outros dados pessoais que você fornecer à Stella. 

  1. DA FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS PELA STELLA

Os dados pessoais coletados pela Stella possuem a finalidade de realização de cadastramento de pessoas interessadas em receber informações sobre os produtos disponibilizados pela empresa, envio de conteúdo ou de novidades sobre novos produtos, cuja coleta se dará através do fornecimento pelo titular dos dados pessoais espontaneamente. Em outras palavras, a finalidade da coleta de dados pessoais tem o propósito de fornecer serviços personalizados e conteúdo relevante para suas necessidades e interesses específicos.

É pertinente esclarecer que as suas informações podem ser usadas pela Stella para cumprir nossas obrigações contratuais, autenticá-lo como um usuário e permitir que você acesse certas áreas de nosso Website, aplicativos, sites de mídia social ou permitir que você se candidate para uma oportunidade na Stella.

  1. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS 

Conforme dispõe o artigo 7º da Lei 13.709/2018, a Stella realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades: 

I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou

X – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Para todos os processos operacionais que realizam o devido tratamento da Stella atendem ao menos um requisito legal acima referido. 

  1. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES? 

A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a Stella.

Além das informações dispostas nesta Política de Privacidade, o titular também poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, descritas no artigo 18, sendo eles:

  1. Direito de confirmação e acesso: se refere a confirmação sobre a posse de dados do titular, indicando a existência ou ausência destas informações no tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  2. Direito à retificação de seus dados: compete na correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  3. Direito à eliminação ou descarte dos dados: direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados do controlador;  
  4. Direito à portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar para que o controlador transfira os dados para um novo controlador, se este, desejar. 
  5. Direito de oposição: o titular do dado poderá, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Ainda, o titular poderá se opor quando seus dados forem utilizados para os efeitos da referida comercialização.  
  6. Direito à limitação do tratamento dos dados: o titular possui o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando consta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; 
  7. Direito de revisão de decisões automatizadas: o titular possuí direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento autorizado, incluindo a definição de perfis, que produza os efeitos na esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Em geral, possui o direito de obter intervenção humana, de obter justificativa da decisão obtida após uma avaliação e contestar a decisão. 

O titular poderá exercer seus direitos, por meio de comunicação escrita em nossos canais de atendimento, especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador. 

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS 

A segurança de seus dados pessoais é um ponto importante para a Stella, onde estamos empenhados em proteger todas informações que coletamos. Aplicamos adequadas medidas administrativas, técnicas e organizativas que visam proteger exclusivamente os dados pessoais que você fornece ou que coletamos contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilícito ou não autorizado. 

Para garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em considerações técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular. Contudo, devido à natureza das comunicações da internet, não podemos garantir que sua transmissão para nós seja segura. 

  1. POLÍTICA DE COOKIES 

Cookies são arquivos temporários salvos em seu computador, tablet ou telefone quando o usuário visita um site. São utilizados com o objetivo de melhorar as funcionalidades de navegação e facilitar o acesso de usuários, sempre visando o aprimoramento do conteúdo e dos serviços, tais como:

  • Possibilitar o início de sessão segura
  • Memorizar o ponto onde se encontra durante uma encomenda
  • Memorizar os seus detalhes de início da sessão
  • Memorizar o que está no seu carrinho de compras
  • Assegurar que o website tenha um aspecto consistente
  • Permitir a partilha de páginas em redes sociais
  • Permitir o envio e a divulgação de comentários
  • Disponibilizar publicidades relevantes para os seus interesses

Se você não deseja que os cookies sejam acessíveis, você pode, a qualquer momento, ajustar as configurações em seu navegador para negar ou desabilitar o uso de cookies. Contudo, negar ou desabilitar cookies ou tecnologias similares pode impedir que você acesse alguns de nossos conteúdos ou use alguns dos recursos no website.

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Informações de redes sociais

Informações de redes sociais são quaisquer informações que você permita que uma rede social de terceiro compartilhe com desenvolvedores de aplicativos. Para saber como suas informações de uma rede social podem ser obtidas pela Stella, acesse a página de configurações da rede social.

  1. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Stella poderá compartilhar dados pessoais dentro do seu grupo de trabalho ou com terceiros parceiros e autoridades de órgãos reguladores, dependendo da finalidade e necessidade.

Poderemos compartilhar seus dados com:

  • Terceiros de quem solicitamos a entrega de um produto ou serviço ao titular, tais como serviços de entregas ou correios que entregam os produtos que você encomendou;
  • Prestadores de serviços terceirizados, como empresas que processam dados para a Stella;
  • Órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando estes seguiram os devidos processos legais para solicitar que disponibilizássemos as informações.

Além disso, a Stella também pode compartilhar os seus dados pessoais com empresas, organizações ou pessoas físicas, se acreditar que este compartilhamento é necessário por motivos legais, tais como, (i) fazer valer os termos de uso aplicáveis dos Sites ou Aplicativos; (ii) investigar possíveis violações das leis aplicáveis; (iii) detectar, prevenir e dar proteção contra fraude e qualquer vulnerabilidade técnica ou de segurança; e (iv) cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperar em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos.

  1. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Stella poderá transferir seus dados para outros países para fins de tratamento de dados pessoais com coligadas ou entidades parceiras da Stella.

Para a realização da transferência internacional de dados, A Stella verificará se há restrição legal da empresa parceira realizar o tratamento, bem como se o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados. Caso o país de destino não o ofereça, a Stella estabelecerá contratualmente que a companhia receptora deverá possuir um padrão proporcional de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

  1. RETENÇÃO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS 

Os seus dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e protegido durante o período necessário para a realização dos fins indicados no item 4. No entanto, a qualquer tempo você pode fazer uma solicitação de correção ou de exclusão dos seus dados pessoais contidos em nossos bancos de dados através de nossos canais de atendimento.

Caso você faça uma solicitação de exclusão, a Stella ressalta que poderá armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou pelo prazo que esteja de acordo com a base legal que justifique tal retenção.

  1. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLITICA DE PRIVACIDADE 

A Stella se reserva no direito de modificar esta Política de acordo com a legislação aplicável, a qualquer tempo. Caso seja realizado uma nova versão, será publicada neste website, indicando sua data de atualização. Se o titular não concordar com as alterações, poderá interromper imediatamente o uso e poderá utilizar os canais de contato para apresentar pedidos do seu interesse e exercer seus direitos. 

  1. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – “DPO”)

Conforme informa o artigo 41 da Lei 13.709, a Stella Importação e Exportação de Luminárias Ltda. O encarregado de dados é Ana Gabriela Michel de Mello, que poderá ser contatada através do e-mail privacidade@stella.com.br 

  1. LEGISLAÇÃO E FORO 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei n. 13.709/2018, sendo o competente o foro da comarca de Sapiranga/RS, para dirimir qualquer dúvida decorrente este documento. 

  1.  INFORMAÇÕES DE CONTATO 

Caso você tenha alguma dúvida, comentário, sugestões sobre a nossa política de privacidade, ou se você deseja acessar, corrigir, atualizar ou eliminar seus dados pessoais, por favor nos contate através dos endereços de e-mails abaixo mencionados:  

Controlador: contato@stella.com.br

DPO: privacidade@stella.com.br

Última atualização: 09 de setembro de 2021.

 

Sapiranga-RS, 09 de setembro de 2021.